Política de privacidade e proteção de dados do Tchr

A plataforma Tchr é operada por A. G. DE SOUZA TECNOLOGIA - ME, inscrita no CNPJ sob o no 31.096.800/0001-81, com sede na Rua Jose Missali, 579, Casa, Vila Gomes de Azevedo, Guariba/SP, CEP 14840-212 (“Tchr”).

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais — incluindo o exercicio dos direitos previstos no art. 18 da Lei no 13.709/2018 — o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o e-mail [email protected].

Esta politica trata dos dados de professores, gestores e demais usuarios vinculados a escola contratante. Os dados de ALUNOS inseridos pela escola seguem a secao de escopo e papeis abaixo: nessa hipotese a escola define finalidades e bases legais, e o Tchr atua como operador.

Esta Política de Privacidade descreve como o Tchr trata dados pessoais no contexto de autenticação, operação da conta, suporte técnico, uso da plataforma e execução de recursos contratados por professores, escolas, organizações e usuários vinculados.

Dependendo do contexto, o Tchr poderá atuar como controlador de dados relativos à sua própria operação de conta, autenticação, segurança, faturamento e suporte, bem como como operador de dados pessoais inseridos pela escola contratante para viabilizar a rotina acadêmica, administrativa e financeira da instituição. Nesses casos, a escola permanece responsável por definir finalidades, hipóteses legais e legitimidade do tratamento realizado em sua operação.

O Tchr poderá tratar dados cadastrais e de identificação, como nome, email, telefone, documentos, vínculos institucionais, papéis de acesso, credenciais e identificadores técnicos necessários à autenticação e à administração da conta.

Também poderão ser tratados dados operacionais e contextuais inseridos pela escola ou gerados pelo uso da plataforma, como informações de perfil, escolas e organizações vinculadas, alunos, turmas, matrículas, presença, justificativas de falta, reposições, faturas, pagamentos, recorrências, conteúdo online, registros de suporte, logs de segurança, informações de dispositivo, navegador ou aplicativo e metadados de uso necessários à integridade do serviço.

Os dados pessoais poderão ser tratados para: autenticar usuários; gerenciar acessos, perfis e permissões; viabilizar fluxos acadêmicos, financeiros e administrativos; processar pagamentos; enviar comunicações operacionais; prevenir fraudes; registrar evidências técnicas; manter histórico mínimo de integridade; prestar suporte; responder a solicitações de titulares; cumprir ordens legais; e aprimorar segurança, estabilidade e qualidade do produto.

As bases legais poderão incluir, conforme o caso concreto e nos termos da Lei no 13.709/2018, a execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados à contratação, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a tutela do crédito, o legítimo interesse em segurança e prevenção à fraude e, quando aplicável, o consentimento do titular ou de seu responsável legal.

Quando a escola utilizar o Tchr para tratar dados de alunos, responsáveis ou adolescentes, o tratamento ocorrerá dentro do contexto da atividade educacional da contratante. Nessa hipótese, a escola é responsável por assegurar que a coleta e o uso das informações observem as regras legais aplicáveis, inclusive as relacionadas a crianças e adolescentes, documentação escolar, relacionamento com responsáveis e retenção regulatória.

O Tchr atua como infraestrutura tecnológica para a operação autorizada pela escola, adotando controles técnicos e organizacionais compatíveis com a finalidade do serviço e com as instruções legítimas da contratante, sem substituir os deveres próprios da instituição de ensino na qualidade de agente responsável por sua atividade fim.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, processamento de email e SMS, autenticação, observabilidade, prevenção a fraude, suporte técnico, processamento de pagamentos e outros operadores necessários à execução da plataforma, sempre dentro de finalidade compatível com o serviço e com salvaguardas contratuais ou técnicas adequadas.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente, exercício regular de direitos em processo administrativo, arbitral ou judicial, prevenção de incidentes, investigação de fraude, cobrança legítima ou proteção da segurança e da integridade do ambiente.

O Tchr poderá utilizar cookies, sessões, tokens, identificadores de dispositivo e registros de eventos para autenticação, manutenção de contexto, segurança da conta, auditoria operacional, rastreabilidade de ações críticas, prevenção a abuso e melhoria da experiência. Parte desses registros é necessária para cumprir obrigações decorrentes do Marco Civil da Internet e para proteger a plataforma contra uso indevido.

São adotadas medidas razoáveis de segurança técnica e administrativa, compatíveis com a natureza da plataforma, para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, vazamento ou uso inadequado de dados. Ainda assim, nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente invulnerável, razão pela qual a escola e o usuário também devem proteger credenciais, permissões, dispositivos e rotinas internas.

Arquivos disponibilizados para download pela plataforma podem ser entregues com uma identificação impressa de quem os obteve — nome, email, documento quando cadastrado, data e hora e um código de rastreio — e o Tchr registra esse download. A finalidade é proteger o conteúdo e os dados da escola contra redistribuição não autorizada, com base no legítimo interesse e no exercício regular de direitos, e o código impresso é o que permite identificar a origem de uma cópia divulgada indevidamente.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução do contrato, à manutenção da operação da conta e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, de prevenção à fraude, segurança e defesa de direitos.

Quando a finalidade se encerrar ou houver solicitação legítima do titular, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas nos arts. 15 e 16 da LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância legal ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados sempre que possível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas limitações legais e técnicas aplicáveis, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamentos, informação sobre consentimento e revogação quando essa base legal for utilizada.

O Tchr disponibiliza, na área autenticada, recursos para exportação de dados pessoais e solicitação de exclusão de conta. Demandas complementares devem ser encaminhadas ao encarregado pelo e-mail [email protected], podendo ser solicitadas informações adicionais para verificação de identidade, prevenção a fraude e adequada resposta ao pedido.

O titular pode, ainda, peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador, nos termos do art. 18, inciso VI, da LGPD. Procurar o Tchr primeiro não é condição para isso.

Determinados fornecedores técnicos do Tchr podem armazenar, processar ou transmitir dados em infraestrutura localizada no Brasil ou no exterior. Quando isso ocorrer, o tratamento buscará observar mecanismos adequados de segurança, governança e compatibilidade com a legislação brasileira aplicável.

Pagamentos, checkout, notificações, armazenamento de arquivos e integrações operacionais podem depender de terceiros. O tratamento por tais fornecedores ocorre na extensão necessária à execução do serviço contratado, sem afastar o dever do usuário e da escola de revisar suas próprias rotinas internas, permissões e bases legais.

As páginas públicas de cada escola podem carregar tecnologias de mensuração de plataformas de publicidade — como Meta e Google — quando a própria escola tiver ativado essa integração no painel e informado os identificadores das contas dela. Essas tecnologias permitem que a escola saiba quantas visitas e compras cada anúncio gerou.

Esse carregamento depende da manifestação do visitante quanto a cookies de publicidade: sem consentimento para essa finalidade, as tecnologias não são carregadas e nenhum dado é enviado a essas plataformas. A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo gerenciador de preferências de cookies.

Nessa hipótese, a escola atua como controladora dos dados coletados por suas ferramentas de publicidade e o Tchr como operador, limitado a viabilizar tecnicamente a coleta autorizada e a respeitar a decisão do visitante. A relação entre a escola e as plataformas de publicidade é regida pelos termos que ela mantiver com cada uma delas.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, o Tchr adotará as medidas cabíveis dentro de sua esfera de atuação, inclusive avaliação técnica, contenção, registro, correção e comunicação quando exigido pela legislação ou pela autoridade competente.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será mantida acessível na plataforma, e o uso continuado do serviço após a atualização representará ciência da versão publicada, sem prejuízo de comunicações adicionais quando necessárias.