Condições gerais de uso da plataforma Tchr

A plataforma Tchr é operada por A. G. DE SOUZA TECNOLOGIA - ME, CNPJ no 31.096.800/0001-81, com sede na Rua Jose Missali, 579, Casa, Vila Gomes de Azevedo, Guariba/SP, CEP 14840-212, e-mail [email protected]. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por professores, gestores, escolas, colaboradores e demais usuários autorizados. Ao criar conta, acessar a área autenticada ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estas condições, bem como a Política de Privacidade aplicável.

O Tchr disponibiliza recursos para organização escolar, gestão de alunos, cursos, turmas, presença, matrículas, cobranças, pagamentos, conteúdo online e rotinas correlatas. A disponibilização de funcionalidades poderá variar conforme plano contratado, contexto ativo, permissões e evolução do produto.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. O uso de dados falsos, de terceiros sem autorização ou em desacordo com a finalidade legítima da conta poderá ensejar bloqueio, suspensão ou encerramento do acesso.

As credenciais de autenticação são pessoais e intransferíveis. O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade de senhas, códigos de acesso, sessões e dispositivos vinculados, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, comprometimento ou acesso não autorizado.

A escola, organização ou responsável contratante é responsável por definir quem terá acesso à plataforma, quais permissões serão concedidas e em qual contexto institucional cada usuário atuará. O Tchr executa comandos e exibe dados de acordo com as permissões configuradas, presumindo a legitimidade das autorizações concedidas pela contratante.

Quando houver tratamento de dados pessoais de alunos, responsáveis, professores, colaboradores ou terceiros inseridos pela escola, a contratante permanece responsável pela regularidade da coleta, pelo enquadramento jurídico do tratamento e pelo cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, pedagógicas e contratuais relacionadas à sua operação.

É permitido utilizar o Tchr exclusivamente para fins legítimos de operação escolar, relacionamento com alunos, oferta de conteúdo e gestão administrativa, financeira ou acadêmica compatível com a proposta da plataforma.

É vedado utilizar a plataforma para prática de fraude, violação de direitos de terceiros, tratamento ilícito de dados pessoais, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, sobrecarga intencional de infraestrutura, violação de propriedade intelectual, coleta indevida de dados, uso discriminatório ou qualquer finalidade ilícita, abusiva ou incompatível com a legislação brasileira.

Os dados, documentos, imagens, materiais didáticos, registros acadêmicos, informações financeiras e demais conteúdos inseridos pela escola ou por seus usuários autorizados permanecem sob responsabilidade da própria contratante, que declara possuir base jurídica e legitimidade para inseri-los, armazená-los e utilizá-los dentro da plataforma.

O software, a interface, a identidade visual, a documentação, os fluxos operacionais e os elementos técnicos do Tchr são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Este instrumento não transfere ao usuário qualquer direito de titularidade sobre a plataforma, seu código-fonte, marca, layout, banco de dados estrutural ou componentes proprietários.

Algumas funcionalidades dependem do plano contratado, de módulos habilitados, de integrações externas ou de serviços de terceiros, como provedores de pagamentos, armazenamento, mensageria, autenticação, hospedagem e processamento técnico. O Tchr poderá incluir, remover, descontinuar, restringir ou evoluir funcionalidades, desde que preserve a coerência operacional do serviço e respeite contratos vigentes quando aplicável.

Serviços de terceiros podem possuir regras próprias, prazos de processamento, políticas de disponibilidade e requisitos técnicos independentes do Tchr. Eventos como atrasos em webhooks, filas de notificações, confirmações de pagamento, entrega de email, SMS ou processamento por gateway não caracterizam, por si só, inadimplemento da plataforma quando decorrentes de cadeia técnica externa ou de indisponibilidade razoável fora do controle direto do Tchr.

A escola que oferta cursos pagos na plataforma autoriza que a cobrança do aluno seja processada pela A. G. DE SOUZA TECNOLOGIA - ME por meio do provedor de pagamento contratado. O valor é recebido pela operadora da plataforma e repassado à escola nos termos desta cláusula.

TAXA DA PLATAFORMA. Sobre cada venda incide uma taxa composta de um percentual sobre o valor bruto mais um valor fixo por venda, conforme o plano contratado ou a condição comercial específica acordada com a escola. A taxa é limitada ao próprio valor bruto da venda, de modo que o repasse nunca resulta negativo. O percentual e o valor fixo vigentes ficam visíveis à escola na área autenticada.

PRAZO DO REPASSE. O repasse é agendado para 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Esse prazo corresponde à janela de arrependimento assegurada ao consumidor pelo art. 49 da Lei no 8.078/1990: enquanto o aluno puder desistir da compra sem ônus, o valor correspondente não é liberado à escola.

EFEITO DO ARREPENDIMENTO E DO REEMBOLSO. Exercido o arrependimento no prazo legal, ou deferido pedido de reembolso, o repasse agendado é cancelado e o acesso do aluno ao curso é encerrado. Quando o repasse já tiver sido liquidado, o estorno é tratado como valor a compensar em repasses futuros ou cobrado da escola, conforme o caso.

RECEBIMENTO. Para receber, a escola precisa concluir o cadastro na conta de recebimento vinculada ao provedor de pagamento, incluindo verificação de identidade e dados bancários exigidos por ele. Enquanto esse cadastro não estiver completo e aprovado, vendas podem ser bloqueadas ou os valores permanecer retidos até a regularização.

A escola é responsável pelo conteúdo, pela oferta, pela execução do curso e pelo cumprimento das obrigações fiscais que lhe couberem em relação à atividade que exerce.

O Tchr busca operar com padrões razoáveis de segurança, estabilidade e continuidade, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenções programadas, correções emergenciais, oscilações de rede, incidentes de terceiros, filas assíncronas, atrasos em integrações e ajustes evolutivos do produto.

Canais de ajuda, documentação, reporte de bugs e controles de conta poderão ser disponibilizados na área pública e na área autenticada. O uso correto desses canais contribui para triagem, auditoria e correção de problemas, mas o prazo de resposta pode variar conforme criticidade, contexto técnico e informações fornecidas pelo usuário.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) e, quando pertinente, o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014). Os detalhes sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, retenção, compartilhamento e exercício de direitos constam da Política de Privacidade.

Para fins de segurança, integridade do serviço, prevenção a abuso, rastreabilidade operacional e cumprimento de deveres legais, o Tchr poderá registrar eventos de autenticação, logs de acesso, alterações relevantes, contexto técnico, ações críticas, tokens revogados e metadados necessários à auditoria do ambiente, sem prejuízo das demais salvaguardas descritas na Política de Privacidade.

O Tchr poderá suspender, restringir ou encerrar acessos em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos, risco operacional relevante, determinação legal, ordem de autoridade competente, inadimplência material ou comprometimento da segurança da conta ou da infraestrutura.

O usuário poderá solicitar exclusão da conta pelos canais disponibilizados na plataforma. A exclusão poderá ser operacionalizada por encerramento de acesso, anonimização de dados pessoais e preservação de registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de prevenção à fraude, defesa em processo e integridade histórica do serviço, na forma da legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Tchr não se responsabiliza por decisões pedagógicas, financeiras, fiscais, trabalhistas, regulatórias ou administrativas tomadas pela escola a partir das informações registradas na plataforma, nem por dados inseridos de forma incorreta, incompleta, ilícita ou desatualizada por usuários da contratante.

O Tchr também não responde por indisponibilidades ou prejuízos decorrentes de mau uso da conta, compartilhamento indevido de credenciais, falhas de conectividade do usuário, incidentes em fornecedores externos, atos de terceiros, caso fortuito, força maior ou obrigações que sejam próprias da escola contratante como controladora ou responsável por sua operação.

A plataforma permite que a escola informe identificadores das próprias contas de publicidade (por exemplo, Meta Ads e Google Ads) para medir o desempenho dos anúncios que ela veicula. A ativação é opcional, parte exclusivamente da escola e pode ser desligada a qualquer momento pelo painel.

Ao ativar esse recurso, a escola declara ser titular ou legítima operadora das contas de anúncio informadas, responder pela relação contratual que mantém com as plataformas de publicidade e utilizar a mensuração apenas para finalidades lícitas relacionadas à divulgação dos próprios cursos. A escola é responsável por manter suas próprias políticas e avisos compatíveis com esse tratamento, inclusive perante os titulares dos dados.

Em relação aos dados coletados por essas ferramentas, a escola atua como controladora, definindo finalidade e legitimidade do tratamento; o Tchr atua como operador, limitando-se a viabilizar tecnicamente a coleta autorizada nas páginas públicas da própria escola e a respeitar a manifestação de vontade do visitante quanto a cookies e tecnologias equivalentes.

O Tchr não coleta nem transmite dados a essas plataformas quando o visitante não tiver consentido com a finalidade publicitária, quando a integração estiver desativada ou quando os identificadores informados forem inválidos. A ausência de eventos decorrente dessas hipóteses não constitui defeito do serviço.

O Tchr poderá suspender a integração, no todo ou em parte, quando identificar uso em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com as regras das plataformas de publicidade, bem como quando a configuração informada comprometer a segurança, a estabilidade ou a reputação do ambiente.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do produto, mudanças regulatórias, novos fluxos operacionais, adequações de segurança ou exigências legais. A versão vigente será disponibilizada na plataforma, podendo o uso continuado após a publicação caracterizar ciência da versão atualizada.

Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira. Questões de proteção de dados, uso de internet, consumo e responsabilidade civil observarão as normas cogentes aplicáveis, inclusive aquelas que eventualmente prevaleçam sobre disposições contratuais específicas.